DUMPING FISCAL E AMBIENTAL

Sessão de 13 de Abril de 2005

Debate sobre a Pergunta oral apresentada por Glyn Ford e Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Neil Parish e Robert Sturdy, em nome do Grupo PPE-DE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Dumping fiscal e ambiental (B6-0172/2005)

Portas, em nome do Grupo GUE/NGL. – Boa noite Senhor Presidente, é um prazer ter um compatriota a dirigir hoje à noite a sessão. O caso aqui referido, a vontade de deslocalizar uma fábrica de celofane do Reino Unido para o Estado do Kansas, só é apetecível pela derrogação, por este Estado, da sua legislação fiscal e ambiental.

Infelizmente isto não é uma excepção à regra porque a regra é exactamente a que impele a este tipo de comportamentos. Este caso, bem como o anterior referido da Alstom, ilustra bem um problema que se conhece, o das deslocalizações por razões de competitividade anti-social ou anti-ambiental. Poderia dar-vos igualmente vários casos em Portugal.

Ainda anteontem estiveram aqui em Estrasburgo trabalhadores da Yasaki Saltano, grupo que em Portugal tem duas unidades fabris, entre uma dezena na Europa. Esta multinacional de origem japonesa já deu trabalho a 7.500 pessoas em Portugal. Hoje são metade e ainda ontem a administração ameaçou que, ou o meu governo a apoia de novo, ou até Agosto serão despedidos outros 500 trabalhadores. Convém dizer que esta empresa recebeu terrenos e infraestruturas gratuitamente, que fundos comunitários a alimentaram durante anos, que a percentagem de doenças profissionais, de tendinites, é excepcionalmente alta e que esse é o argumento da administração não para fazer despedimentos mas para convencer os doentes a despedirem-se.

Senhor Presidente, esta mentira tem que ter um ponto final. É triste verificar a confissão de incapacidade, de impotência da Comissão face a casos destes. Porque essa impotência é uma desistência. Porque de facto os Estados Unidos e a União Europeia não defendem, na Organização Mundial do Comércio, apenas o fim do proteccionismo, no dia seguinte repõem-no ou estabelecem vantagens comparativas com base na deslealdade. É indispensável que a quebra do proteccionismo seja acompanhada da elevação dos direitos sociais e das exigências ambientais. Eis a alternativa à ordem liberal. Depois não nos queixemos do Kansas.