Imigração e desenvolvimento em debate

PARLAMENTO EUROPEU, sessão de 6 de Julho de 2006

Intervenções de Miguel Portas

Debate do relatório de Stavros Lambrinidis sobre estratégias e meios para garantir a integração de imigrantes na União Europeia

Senhor Presidente
Caros colegas,

A escala nacional não resolve os problemas levantados pelos fluxos migratórios. E a Europa tem faltado ao encontro com os imigrantes que a procuram.

A União trata de capitais e circulação de mercadorias, mas não de quem vê na Europa o sonho de uma vida digna. Apoio por isso maior transparência. Bem como o sentido geral das propostas do colega Stavros Lambrinidis.

A imigração é um facto social total. Diz tudo sobre as nossas sociedades. Para mim, é claro que o Sul virá sempre para Norte. E tanto mais quanto o Norte não se encontrar com o Sul.

A imigração não é um caso de polícia. E só há um critério justo para as nossas escolhas nesta matéria: o respeito pela dignidade humana.

A Europa não tem autoridade para falar de Direitos Humanos se não os pratica na sua própria casa.

Fechamos o Mediterrâneo e o preço é a morte no mar.

Deixamos milhões sem papéis e o preço é uma sociedade atravessada por um muro invisível que separa os cidadãos dos não cidadãos.

Eis o que é preciso mudar: os futebolistas não podem ser a excepção que alivia as nossas consciências.

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Debate do Relatório de Marie-Arlette Carlotti sobre desenvolvimento e migração

Sr Presidente,

O relatório da colega Carlotti vai na boa direcção.

Ele constata que a ajuda ao desenvolvimento é necessária, mas não chega. Propõe novos instrumentos e medidas. Eles podem melhorar as condições de vida dos imigrantes e a sua relação com os países de origem. É uma abordagem justa e inteligente. Substituiria a actual política, concentrada no controlo das fronteiras, por uma estratégia de fluxos migratórios nos dois sentidos.

A relatora reconhece que a Europa fortaleza está condenada. E que o seu preço é inaceitável: a morte no Mediterrâneo. Só falta ao relatório uma posição clara sobre os centros de detenção: são inaceitáveis à luz dos Direitos Humanos.

A relatora reconhece que uma fronteira invisível coloca, de um lado, os cidadãos; e do outro, quem não tem papéis, e é condenado à clandestinidade. Ao relatório só falta a consequência: não podem continuar a existir imigrantes sem papéis.

Por aqui passa o princípio da cidadania.

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Debate do relatório de Frithjof Schmidt sobre comércio equitativo e desenvolvimento

Sr Presidente,

No momento em que as negociações na Organização Mundial do Comércio chegaram, uma vez mais, ao impasse, é bom que este Plenário aprecie um relatório sobre comércio justo.

Nós sabemos que ele é residual do ponto de vista do comércio internacional. Que 1 milhão de camponeses dele hoje beneficia. O que é muito e muito pouco. É precisamente por isto que a União Europeia se deve comprometer com ele.

Senhor comissário, também o pode fazer por outras razões: nem que seja para limpar a consciência de uma Política Agrícola Comum que espalha fome e miséria pelos países do Sul. Mas que faça. Mesmo que o comércio justo não passe de uma flor na vossa lapela.

Outros – camponeses, técnicos agrícolas, redes de comercialização não usurárias, e consumidores – lhe darão outro fôlego.

O colega Schmidt tem boas propostas. Em particular, a diminuição do IVA e o fim dos direitos de importação para os bens do comércio justo.

Mas o seu valor maior é o de apontar um caminho e um princípio de esperança: com mais comércio justo, o Mundo pode ser bem melhor.