Programa “Europa para os Cidadãos”

O pragmatismo sobre as ditaduras, com a sua política de dois pesos e duas medidas, tem envenenado e desacreditado a política externa da União Europeia.PARLAMENTO EUROPEU

Sessão de 24 de Outubro de 2006

Intervenção de Miguel Portas, em nome do GUE/NGL

Senhor presidente,

Partilhamos as preocupações do programa “Europa para os Cidadãos” e por isso lhe damos o nosso acordo.

A verdade é que não tem faltado a “Europa para as empresas” nem a “Europa para o mercado”. Pelo contrário, temos tido muito pouca “Europa para os cidadãos”, muito pouco apoio a uma cidadania europeia com voz activa nos grandes temas da construção do nosso espaço comum. Aí, as decisões são tímidas, as leis escassas, o apoio quase invisível.

Apoiamos este programa, mas criticamos a sua fragilidade orçamental. Ele não escapa à regra restritiva e residual que sub financia todos os outros programas plurianuais no sector da educação, da cultura e da juventude. O sub-financiamento crónico destes programas não é consequência da escassez de recursos. É o resultado de uma opção política deliberada sobre o tipo de União que o Conselho deseja e que, uma vez mais, se revelou quando foram aprovadas as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. Não há políticas eficazes sem financiamento adequado. Haverá palavras e boas intenções, mas a política deve ser bem mais do que isso.

Senhor presidente,

Estivemos de acordo com o relator quando ele manifestou a sua preferência pela transparência na atribuição dos financiamentos aos projectos. Estes devem ser o resultado de critérios claros, com concursos abertos e júris isentos. Lamentavelmente, isso não aconteceu no passado.

É com satisfação que vemos, agora, consagrada a opção de, gradualmente, se pôr termo ao escândalo do financiamento extra-concurso a organizações que se colocam acima das regras da concorrência leal, recebendo, ainda hoje, avultados subsídios permanentes. Este procedimento prejudica a imagem da União junto dos cidadãos. E o facto de nessas organizações pontuarem, com frequência, nomes de importantes personalidades que fizeram carreira nas nossas instituições, só agrava a situação. Eu, que sou de um país do Sul, só posso ver com agrado e simpatia o ar fresco que sopra do Norte, e que quer ajudar a limpar alguns dos maus hábitos das instituições europeias.

Por último, e no que toca à nova linha de financiamento sobre os memoriais das ditaduras, quero expressar, mais uma vez, a nossa discordância com o critério seguido. A exclusão dos memoriais das ditaduras que, durante décadas, oprimiram vários povos do Sul da Europa, revela falta de respeito pelos milhares de vítimas dessas ditaduras. Sem a vitória sobre esses regimes, as fronteiras da União Europeia seriam hoje bem diferentes, e o seu território bem mais pequeno.A exclusão dá aos cidadãos o sinal errado: de que há ditaduras cuja memória não deve ser esquecida, e ditaduras menos más ou até aceitáveis. É um sinal errado para os cidadãos da União, e também uma mensagem da Europa para mundo. O pragmatismo sobre as ditaduras, com a sua política de dois pesos e duas medidas, tem envenenado e desacreditado a política externa da União Europeia.

Neste ponto, teria sido preferível uma posição de princípio e coerente, em vez do critério medíocre e mesquinho que só foi capaz de olhar para a escassez dos fundos disponíveis.