Nós e a Europa (1)

 Diário de Notícias, Opinião

Eis como coloco a equação: Portugal, país pobre e periférico no contexto europeu, precisa da União para a sua modernização. Mas a estratégia que esta prossegue, e a sua submissão à ortodoxia financeira, limita esse objectivo na multiplicidade das dimensões que exige.

Dito de outro modo os fundos comunitários permitiram a Portugal uma modernização que não foi às raízes do nosso atraso. No período que agora se abre, não apenas os montantes, mas o seu efeito, será progressivamente menor, a não ser que se verifiquem alterações de qualidade nas políticas europeias.

A prova foi feita nos últimos anos a recessão económica e a regressão social do País não decorreram da crise económica internacional, mas dos seus efeitos sobre um modelo de desenvolvimento já esgotado.

Os fundos comunitários foram simultaneamente uma almofada (sem eles, a crise de emprego teria sido abissal) e uma desculpa para se adiar o inadiável – uma nova estratégia nacional de desenvolvimento.

Esta não dispensa, antes exige da Europa. Sobre três domínios não deve haver lugar a equívocos.

Primeiro as perspectivas financeiras para 2007-2013, que determinam o quadro dos orçamentos comunitários para o período. Os países ricos querem orçamentos pobres, que não excedam 1% do PIB europeu. Os países periféricos e os do mais recente alargamento, pelo contrário, têm todo o interesse em montantes reforçados. Discutir o «bolo» global não nos isenta de uma melhor aplicação da parte que nos caiba. Mas quando o bolo per capita diminui e o alargamento se fez a países com elevadas necessidades, é evidente que isso exige uma atitude negocial de combate e não de «bons rapazes».

O futuro Governo deve ter a coragem de, invocando uma nova legitimidade, situar a posição portuguesa numa base negocial mínima de 2% do PIB, sob o argumento, modesto, de que menos do que isso não responde, simultaneamente, às necessidades do alargamento, à salvaguarda das antigas periferias e ao lançamento de programas europeus geradores de novo emprego e qualificações, nomeadamente nos domínios do ambiente e da educação e investigação científica.

Segundo a directiva sobre o horário de trabalho, que o «asiatiza». Em nome da competitividade e da estratégia de Lisboa, o que se discute são horários que podem chegar, com o consentimento do trabalhador, a 65 horas semanais, ou seja, a 11 horas de trabalho diárias, sábados incluídos! Nisto, não há meio termo possível. Este documento não apenas precariza o emprego na Europa, como eterniza o desemprego. A alternativa a este horizonte é o impulso europeu a programas de emprego e novas modalidades de repartição do trabalho por quantas e quantos dele careçam. A esta peça há que adicionar ainda outra directiva que liberaliza os agora chamados serviços de «interesse geral», onde o papel dos Estados passa à condição de subsidiário da iniciativa privada.

Terceiro o Tratado Constitucional. Quem o compre, deve ficar a saber duas coisas: que ele não impede, antes estimula, directivas como as acima referidas; e que o sistema de poder que instala é o desejado pelos Governos dos países mais ricos, precisamente aqueles que desejam uma Europa de políticas públicas de baixo perfil.

É sobre isto, sobre os conteúdos das políticas e não sobre arranjos, que o debate à esquerda se deve fazer nas eleições de Fevereiro.

Porque um ciclo de mudanças só se abre com políticas de mudança.