Tortura? Eles são lá capazes!

Diário de Notícias, Opinião

No início da semana, dizia Condolezza Rice: “Os Estados Unidos não utilizam o espaço aéreo ou os aeroportos de nenhum dos países parceiros para transportar pessoas com o propósito de tortura”. A mesma lenga lenga prosseguia, mas agora com a intenção de garantir que os EUA não tinham prisões no estrangeiro “com o propósito de tortura”.

Das declarações é possível concluir: a) que os EUA utilizam o espaço aéreo e os aeroportos, e que têm prisões em países terceiros, mas sem o malfadado propósito; b) que os EUA respeitam tanto os direitos humanos, que transportam prisioneiros pelo mundo em aviões especiais, só para os distrair de aborrecidos interrogatórios; c) que as prisões ou centros de interrogatório norte-americanos em países europeus, são estâncias de sky destinadas a convencer os fanáticos das vantagens do mundo ocidental; e d) que Abu Ghrabi e Guantanamo nunca existiram. Enfim, só acredita quem quer…

O presidente romeno é dos que acredita. Piamente. Depois do Pacto de Varsóvia, a Roménia sentia-se órfã. Vai daí, para entrar “no concerto das nações”, assinou com a Condolezza um acordo que dá aos EUA, além de prisões, bases militares. Os reflexos de obediência nunca se perdem.

Na Ucrânia, a secretária de Estado norte-americana amaciou as suas primeiras declarações. Passou a reconhecer que “as obrigações decorrentes da Convenção contra a Tortura se aplicam ao pessoal americano onde quer que ele se encontre”, e não apenas no interior dos EUA.

Mas no mesmo dia ficou a saber-se que a CIA terá transferido para o Norte de África, os prisioneiros que tinha nas tais prisões que não existiam na Europa. De duas uma: ou achou que já chegava de neve para os convidados; ou lhes prometeu um programa completo de sol, chá e deserto. Cumprindo, evidentemente, a Convenção contra a tortura. A terceira hipótese é que não existe: que o trabalho sujo seja feito pelos polícias árabes, que terão depois todo o gosto em oferecer à CIA as disketes e DVDs com as confissões. É o “concerto das nações” em versão mediterrânica. Ao abrigo de acordos de inteligência entre países amigos e soberanos.

Também os dirigentes europeus queriam ser convencidos da bondade das intenções da senhora. Tanto quanto sabemos, assim aconteceu. Mas não estranha: em nome da “luta contra o terrorismo”, os 25 governos – com três insignes excepções entre as quais não se conta Portugal – preparam-se para impor à União Europeia e a cada um dos seus Estados, uma lei sobre a retenção de dados pessoais de que nem os EUA até agora se tinham lembrado.

Inicialmente, o objectivo desta proposta de Directiva era a “luta contra o terrorismo”. Depois já era destinada a essa coisa precisa que se chama “crimes sérios”. E agora, finalmente, serve para os crimes que cada Estado entenda listar.

O que se propõe é que os prestadores de serviços de telecomunicações – do telefone fixo ao email – armazenem e retenham, durante um período que pode ir de 6 meses a quatro anos, todas as chamadas, tentativas de chamadas e comunicações via net. Este volume quase infinito de informações pode ser requisitado pelas autoridades não apenas para investigação criminal, mas para “prevenção”, e sem obrigatoriedade de prévia autorização judicial (isso dependerá de cada Estado). Para agravar o cenário, a proposta do Conselho é muito pouco rigorosa no que respeita à protecção destes dados contra usos abusivos e fora dos propósitos enunciado pela proposta de Directiva.

Parece uma questão de juristas, mas não é. A possibilidade de pessoas inocentes verem as suas vidas devassadas por investigações ou perseguições com base neste tipo de registos é simplesmente deplorável. Tanto mais que se começa já a discutir um novo prolongamento destes procedimentos aos transportes aéreos, ferroviários e marítimos.

Porque é que o governo português – com a experiência que temos em matéria de quebra do segredo de justiça e erros judiciais – acompanha este desvario securitário que multiplica por mil a possibilidade de tramar inocentes na praça pública, é que me custa a entender. Quando os liberais se dissociam desta iniciativa, porque é que hão-de ser, pela enésima vez, os socialistas a dar a mão ao que de pior se faz pela Europa?

O contentor: esta semana ficou a saber-se que nas traseiras do aeroporto, havia quem vivesse mais enjaulado do que em Lampedusa. O governo não sabia. Isso é o mais preocupante. Também é de recear que não saiba como são os interrogatórios de estrangeiros na Portela…