Tratado Constitucional

Sob o impacto do Não francês e holandês, um Parlamento em estado de choque discutiu a agenda do Conselho Europeu que se inicia a 16 deste mês e que, além de decidir sobre o que fazer ao Tratado, ainda tem que fechar as Perspectivas Financeiras da União para o período de 2007/2013. Eis os primeiros comentários.

EUROPA 29M (I)
O “casino” em Estrasburgo

Tinha que ser e já começou. As lideranças europeias não sabem o que fazer com o voto popular em França e na Alemanha.

Na mira está o Conselho Europeu do fim da próxima semana e, de momento, existem sentenças para todos os gostos.

O debate parlamentar de quarta feira foi elucidativo porque, se Barroso e Claude Juncker falaram sem se comprometerem, os deputados abriram o livro.

Por uma vez, a direita exibiu a sua decepção com o povo. E um Cohn Bendit apoplético expressou bem o desespero dos que tudo apostaram num Tratado que se revela um cadáver adiado.

Com diferentes matizes jogam-se duas teses: cancelar o Tratado para evitar o pronunciamento dos povos, salvando o essencial da ordem e das aparências de Bruxelas; ou dar combate até ao fim, na secreta esperança de que o rolo compressor dos poderes instituídos salve o Tratado domesticando as opiniões públicas.

Entre as duas teses, o mais provável é que o Conselho acabe por decidir uma salganhada que não serve ninguém: Tratado no limbo, mas quem quiser prossegue com as ratificações…

EUROPA 29M (II)
Mais países com menos dinheiro

Em paralelo com o debate sobre o Tratado, Estrasburgo teve que discutir as Perspectivas Financeiras da União para 2007/2013. Também elas constam da agenda do Conselho.

Já de si, o assunto era difícil. Sob o impacto da emergência do protesto popular nas urnas, tornou-se dramático.

Os líderes precisam desesperadamente de chegar a um acordo que salve as aparências da União ante as opiniões públicas. Mas, para sua desgraça, a gama de acordos possíveis apenas ilumina a actual crise do projecto liberal europeu.

Claramente, a presidência luxemburguesa da União posicionou-se na banda das pretensões dos países mais ricos; quanto à comissão, procurou aproximar as suas posições da proposta aprovada pelo Parlamento e que fica a “meio caminho” das duas. Mas nos 9 dias que faltam para o momento fatal, a disputa sobre os 150 mil milhões de euros que separam as propostas, vai ser cerradíssima. Nas instâncias de negociação, fala-se de um número mágico: 1,055% do PIB europeu. Neste contexto, os países de desenvolvimento periférico procuram, acima de tudo, salvar para os fundos de coesão, 41 por cento desse bolo. Não o conseguirão, a não ser aceitando uma diminuição ainda mais intensa do “bolo” global. Ou seja, a banda dos acordos possíveis tende ainda para a baixa.

EUROPA 29M (III)
Crise aberta de liderança

Nos corredores e em várias intervenções renasce a nostalgia dos “pais fundadores” e lamenta-se amargamente a “falta de visão” das actuais lideranças europeias. Eis a chave para compreender a crise actual: o esgotamento das políticas da década de Maastricht aliadas a um projecto europeu reduzido à mercearia entre Estados.

As decisões do Conselho serão sempre reguladas por mínimos, pela simples razão de que essa é a lei não escrita destes tempos de vazio de direcção política da Europa.

As diferenças de opinião no comando da União começam na definição do momento que se atravessa: a União se encontra-se ante uma mera curva difícil do processo; ou, pelo contrário, a emergência de um novo protagonista – o povo – coloca a Europa ante um novo estádio que exige a urgência de uma refundação democrática?

À direita e ao centro há quem pressinta e avise. Mas mesmo esses não têm resposta para a mudança. Resta saber se os “de baixo” a conseguem encontrar na acção em escala europeia. O desafio foi colocado pelo referendo francês. Com ele nasceu o europeísmo de esquerda popular. Nunca estes três termos se tinham conjugado simultaneamente. E é esta circunstância que exige, ante a crise aberta de lidranças, a emergência do Plano S – o de um movimento unitário e plural para uma Europa Social.